Multas de trânsito: guia completo para recorrer, pagar e conseguir descontos

As multas de trânsito fazem parte da rotina de milhares de motoristas no Brasil. Seja por excesso de velocidade, estacionamento em local proibido ou uso do celular ao volante, as infrações geram não apenas custos financeiros, mas também pontos na CNH, que podem levar à suspensão do direito de dirigir. Muitos condutores, ao receberem uma notificação, se perguntam se existe a possibilidade de recurso ou até mesmo de prescrição de multa, situação em que a penalidade deixa de ter efeito por conta do prazo legal.

Neste guia completo, você vai entender como funcionam as multas de trânsito, quais são os prazos para recorrer, as formas de pagamento e como garantir descontos oferecidos pelos órgãos de trânsito.

O que são multas de trânsito e como funcionam

As multas de trânsito são penalidades aplicadas quando o motorista ou proprietário do veículo comete uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada infração é classificada em quatro categorias:

• Leve: gera 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38.
• Média: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
• Grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
• Gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47 (com possibilidade de agravamento em casos específicos).

O acúmulo de pontos pode levar à suspensão da CNH, além das penalidades financeiras.

Prazos para recorrer de multas de trânsito

O sistema de defesa é dividido em três etapas:

1. Defesa Prévia: ocorre após o recebimento da notificação de autuação. O motorista pode apresentar argumentos sobre erros formais, como dados incorretos ou falhas no registro.
2. Recurso em 1ª Instância (JARI): se a defesa prévia for negada, o condutor pode recorrer ao órgão colegiado. Aqui, já são analisados argumentos de mérito.
3. Recurso em 2ª Instância (CETRAN): última chance de contestar a multa. Caso o recurso seja aceito, a penalidade é anulada.

Prescrição de multa: quando a penalidade perde validade

A prescrição de multa ocorre quando os órgãos de trânsito deixam de cumprir prazos legais para notificação ou cobrança. O CTB estabelece, por exemplo, que a notificação da autuação deve ser enviada em até 30 dias após a infração. Se esse prazo não for cumprido, a multa pode ser considerada inválida.

Além disso, existe a prescrição da cobrança, que normalmente acontece em cinco anos, caso o valor não seja devidamente cobrado nesse período.

Como pagar multas de trânsito com desconto

Os motoristas que optam pelo pagamento antecipado podem obter descontos de até 40% no valor da multa. Esse benefício está disponível para quem adere ao sistema SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), oferecido pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Outras opções incluem o parcelamento de multas em cartões de crédito, recurso que vem sendo implementado por diversos Detrans estaduais.

Como evitar novas multas de trânsito

Mais importante do que aprender a recorrer ou pagar é adotar hábitos que evitem novas infrações:

• Respeite os limites de velocidade.
• Evite o uso do celular enquanto dirige.
• Estacione apenas em locais permitidos.
• Mantenha o veículo em boas condições mecânicas.
• Esteja atento à sinalização de trânsito.

Essas medidas simples não apenas reduzem o risco de multas, como também aumentam a segurança no trânsito.

As multas de trânsito podem representar um grande transtorno, mas conhecer os prazos para recorrer, as possibilidades de prescrição de multa e as formas de pagamento com desconto ajuda o motorista a lidar melhor com essas situações.

Manter a atenção às regras de trânsito e dirigir com responsabilidade continua sendo a melhor maneira de evitar problemas, proteger seu bolso e preservar o direito de dirigir.